Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.

Flexibilidade de aplicação do Direito do Trabalho em meio à pandemia

quais foram os meios utilizados para diminuir os impactos da pandemia na relação trabalhista. A

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

sem aprovação em concurso público teve seu contrato de trabalho considera nulo pela Justiça do

Quero me casar na separação de bens mas já estamos juntos há três anos. Ainda consigo proteger meu patrimônio?

O Contrato de Namoro pode ser uma importante ferramenta na proteção do patrimônio.

Quais os cuidados no agenciamento de influenciadores e infoprodutores? E o contrato?

Entenda como deve ser o contrato e responsabilidade entre agenciador e influenciador ou infoprodutor digital.

TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica

Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização.

OABRJ obtém inclusão em PL de isenção do adiantamento das custas em ações de conhecimento sobre dívida de honorários

Alteração beneficia advogados que não puderam executar dívida por falta de contrato.

Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS

O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato.

Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida

A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.

Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro

Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro.

Compete à JT julgar ação em que viúva cobra da Petrobras auxílio financeiro para funeral

O colegiado entendeu que o direito em debate é oriundo do contrato de trabalho.

Consumidora alega desconhecer dívida com empresa de telefonia e acaba condenada por má-fé

Empresa apresentou contrato firmado pela autora que, por sua vez, não conseguiu provar inexistência do débito.

Advogado sem registro de dedicação exclusiva recebe horas extras

Como a exclusividade não constou do contrato, a jornada estava limitada a quatro horas.

Juiz nega indenização e chama atenção de consumidor que alegou não ter via do contrato

Juiz verificou que os itens furtados não estavam previstos no contrato celebrado.

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.

Ação de rescisão de contrato combinado com restituição de crédito e indenização de danos morais

Ação de rescisão de contrato combinado com restituição de crédito e indenização de danos morais.

Frentista que acumulava função de caixa receberá adicional

O contrato era só para a função de frentista, mas as duas atividades foram consideradas distintas.

Justa causa aplicada a bancário é válida mesmo durante auxílio-doença

A suspensão do contrato não impede os efeitos da rescisão por falta grave.

Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado

Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.

Funcionária coagida a se demitir receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil

Juíza da 3ª VT de Campinas/SP reverteu pedido de demissão em rescisão indireta do contrato.